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DOC. 918.6686.6149.0766

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Pedido de levantamento de valores indeferido. No caso em exame, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, no inventário dos bens de falecidos, indeferiu o levantamento de valores. O agravante pugna pela reforma da decisão para permitir o levantamento de valores necessários à conservação dos bens do espólio. A questão em discussão consiste em saber se é possível autorizar o levantamento de valores do espólio sem a concordância dos demais herdeiros e antes da partilha, considerando a necessidade de conservação dos bens. As razões de decidir indicam que o levantamento de bens e valores antes da partilha é medida excepcional que demanda autorização judicial, desde que comprovada a necessidade e haja concordância expressa dos interessados. Diante da não concordância dos herdeiros e da ausência de elementos novos, é prudente aguardar a apuração dos bens e dívidas do espólio. Recurso desprovido

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