DOC. 918.7682.8269.5826

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.

Autora contatada por suposto funcionário do banco e instruída a baixar aplicativo «BizDaemon», que permitiu o acesso remoto de terceiros a seu aparelho celular e a realização de operações bancárias fraudulentas. Recurso da autora. Acolhimento parcial. Fraude que, embora envolva falta de cautela da autora, configura-se por falha de segurança do banco. Operações que destoam do perfil de consumo da autora. Falha na prestação dos serviços (ausência de bloqueio preventivo ou de posterior acolhimento da contestação da fatura). Indenização por danos materiais devida. Obrigação de indenizar por danos morais, contudo, não caracterizada. Lesão à esfera extrapatrimonial da autora que decorre de fatos não imputáveis ao banco. Recurso provido em parte

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