TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO IMOTIVADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL RECONHECIDO. CINCO DIAS DE INTERRUPÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 107797037) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: (I) CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO INDEX 47025454; E, (II) CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE R$5.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA CONCESSIONÁRIA BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO TERIA PRODUZIDO PROVA DO PREJUÍZO SOFRIDO COM A SUSPENSÃO DO SERVIÇO, BEM COMO TERIA DEIXADO DE COMPROVAR A DEMORA NA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A REDUÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. RAZÕES DE DECIDIR
Cuida-se de demanda na qual Consumidora reclamou de interrupção, repentina e injustificada, do fornecimento de energia elétrica em sua residência.
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