TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, E 64 (SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO. NO MÉRITO, BUSCA A ABSOLVIÇÃO. PRELIMINAR QUE MERECE PRONTA REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL E CONFIRMADO EM JUÍZO. NO MAIS, O RECONHECIMENTO NÃO FOI CONSIDERADO DE FORMA ISOLADA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, NULIDADE CAPAZ DE CONTAMINAR O PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA SUFICIENTEMENTE PROVADAS NOS AUTOS, EM ESPECIAL, PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE NARROU QUE TRAFEGAVA PELA RUA QUANDO FOI ABORDADO PELO ACUSADO, NA COMPANHIA DE MAIS TRÊS ELEMENTOS, A BORDO DE UMA MOTOCICLETA E ORDENOU QUE LHE ENTREGASSE O TELELEFONE CELULAR E MOCHILA MEDIANTE AMEAÇA DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA ANTES E DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL EVIDENCIA QUE A CONDENAÇÃO ESTÁ ANCORADA EM SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTEMENTE ROBUSTO. COMO SABIDO, NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, COMO VEM SENDO REITERADAMENTE DECIDIDO PELOS TRIBUNAIS, QUE A PALAVRA DO LESADO E O RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE POLICIAL E EM JUÍZO CONSTITUEM RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO, SUFICIENTES PARA ESCORAREM UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO, EIS QUE A EXCLUSIVA VONTADE DA VÍTIMA NO MOMENTO É A DE APONTAR O VERDADEIRO AUTOR DA AÇÃO DELITUOSA QUE SOFREU. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO QUANTO À CONSUMAÇÃO DO DELITO, PERPETRADO COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS. DE OUTRO GIRO, BUSCA O MINISTÉRIO PÚBLICO O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO, BEM COMO A FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA PRETENSÃO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. PRESCINDÍVEL A APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA QUANDO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, TAIS COMO A PALAVRA DA VÍTIMA E O SEU EFETIVO EMPREGO NA EMPREITADA CRIMINOSA. DESTA FORMA, AJUSTA-SE A DOSAGEM DA PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, INCREMENTANDO A PENA EM 3/8 (TRÊS OITAVOS) PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE PESSOAS. DIANTE DA QUANTIDADE DE PENA, MANTÈM -SE O REGIME SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR, DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL READEQUANDO A RESPOSTA PENAL EM 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA.
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