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DOC. 919.2092.8471.7122

TJSP. Apelação - Ação de reintegração de posse - Contrato de prestação de serviços - Revogação da gratuidade judiciária concedida ao réu - Descabimento - Concessão do benefícios da justiça gratuita ao autor - Deferimento - Alegação de que houve a entrega de três veículos ao réu, em consignação, para que os alienasse, recebendo comissão sobre o preço da venda - Ausência de provas - Impossibilidade de acolhimento das versões contraditórias apresentadas pelo autor no processo, havendo elementos de convicção nos autos corroborando a tese do demandado de que adquiriu os veículos, efetuando o pagamento do preço com outros automóveis e dinheiro - Não sendo produzida nenhuma prova de que a entrega dos automóveis ao réu tenha sido feita em consignação, para que ficasse caracterizado o esbulho e fosse viável determinar a reintegração na posse, impunha-se a improcedência do pedido e atribuição integral dos ônus da sucumbência ao autor - Recurso desprovido, deferida a gratuidade judiciária ao autor desde a interposição do recurso.

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