TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 157, § 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. REGIME INICIAL FECHADO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE INCREMENTO DA PENA-BASE PARA 1/6 (UM SEXTO), O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DO INCISO VII, DO § 2º, DO CP, art. 157, BEM COMO A MITIGAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO OU ABERTO. PROCURADORIA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. NARRATIVAS DA LESADA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA EM EXCESSO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PARA 1/6 (UM SEXTO). EMPREGO DE ARMA BRANCA. COMPROVAÇÃO PELA NARRATIVA DA LESADA E DOS POLICIAIS. A ARRECADAÇÃO, APREENSÃO E O EXAME PERICIAL DO ARTEFATO NÃO SÃO INDISPENSÁVEIS À CARACTERIZAÇÃO DA ALUDIDA CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. PENA REDIMENSIONADA PARA 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA. MANTIDO O REGIME FECHADO. PREQUESTIONAMENTO UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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