TJSP. ROUBO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRA DA VÍTIMA MERECEDORA DE CREDIBILIDADE - PENA APLICADA COM CRITÉRIO - PERSISTÊNCIA DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - IRRELEVÂNCIA DA NÃO APREENSÃO DO ARTEFATO, SENDO SUFICIENTE A PROVA ORAL COMPROVANDO A SUA UTILIZAÇÃO - FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM 1/6 - EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES - COMPENSAÇÃO ENTRE A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECRUDESCIMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 2/3, CONSIDERANDO-SE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO - AUMENTO DE 1/6, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL - PATRIMÔNIOS DE VÍTIMAS DISTINTAS ATINGIDOS NUMA SÓ AÇÃO - REGIME ESTABELECIDO COM CRITÉRIO - RÉU DETENTOR DE MAUS ANTECEDENTES E DE PERSONALIDADE DETURPADA, CAUSADORA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE, ALÉM DO QUANTUM CONCRETIZADO DA PENA, DA EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES E DE REINCIDÊNCIA - NEGADO PROVIMENTO
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