DOC. 919.8047.0854.9742

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Ação condenatória. Beneficiário diagnosticado com doença aterosclerótica do coração após adesão ao plano. Negativa de cobertura de procedimento indicado pelo médico (cineangiocoronariografia com provável angioplastia). Alegação pela operadora de cobertura parcial temporária de condição preexistente (pré-diabetes/intolerância a glicose). Incumbida de demonstrar relação entre condição preexistente e procedimento, operadora deixou de produzir provas. Ausência de prova de vínculo entre condição preexistente e procedimento prescrito. Devida cobertura. Recurso da operadora improvido

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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