TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA EXECUÇÃO SUSCITADA PELO EMBARGANTE, QUE CONSTOU, EM INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO COM FINANCIAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEVIDAMENTE AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, COMO UM DOS ADQUIRENTES DA ÁREA SOBRE A QUAL INCIDENTES OS TRIBUTOS EM COBRANÇA, NA QUAL SERIA CONSTRUÍDA EDIFICAÇÃO. ELEMENTO INDICATIVO DO PORQUÊ DE O FISCO TER SE VOLTADO EM FACE DO EMBARGANTE, QUE, EM CONTRAPARTIDA, PROVA ALGUMA PRODUZIU NO SENTIDO DE QUE NÃO TERIA LIGAÇÃO ALGUMA COM O BEM, DO QUAL NUNCA TEVE A POSSE E QUE QUE TERIA SIDO OBJETO DE INVASÃO.
APELO DESPROVIDO.
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