DOC. 920.7676.8195.9765

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Compra e venda de imóvel. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de substituição de imóvel à penhora. Princípio da menor onerosidade ao executado que não é potestativo e nem absoluto. As justificativas do exequente para a recusa se sustentam, pois, o valor atualizado da dívida totaliza R$1.645.613,80 e o valor do imóvel indicado corresponde a R$1.500.000,00. Valor insuficiente para garantia da execução e, quando da realização da Leilão, provavelmente o exequente receberá valor em percentual muito menor. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.

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