DOC. 921.3386.0801.1609

TJSP. Apelação. Ação indenizatória. Transporte rodoviário de passageiros. Atraso de cerca de 3 (três) horas no embarque, com disponibilização de veículo sem poltronas na categoria leito, conforme contratado, impondo-se ao coautor, obeso, e à coautora, à época grávida, uma viagem de 13 (treze) horas em poltronas executivas, em ônibus com precárias condições de higiene. Dano moral evidenciado. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deve ser majorada para R$ 8.000,00 (oito mil reais) a cada um dos autores, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), considerado precedente deste Tribunal de Justiça, as peculiaridades do caso concreto, e as funções compensatória e dissuasória da indenização. Recurso parcialmente provido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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