TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, por ocasião de sentença condenatória proferida em seu desfavor, sendo-lhe vedado o direito de recorrer em liberdade, a despeito da ausência dos requisitos autorizadores da custódia preventiva e bem como mitigação da reprimenda imposta. Inviabilidade. Ab initio, acerca da suscitada ausência de fundamentação sobre a vedação ao paciente recorrer em liberdade, não assiste razão ao impetrante, pois a autoridade coatora forneceu motivação idônea, tanto na decisão que decretou a prisão preventiva, para a garantia da ordem pública e agora na sentença condenatória, por ter o paciente respondido à ação penal encarcerado, reforçando a necessidade de manutenção da prisão, visto ter sobrevindo sentença condenatória. Nesse passo, afigura-se necessária e adequada a manutenção de sua custódia cautelar, para a garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito imputado, consistente em roubo tentado majorado pelo concurso de pessoas, os quais empregaram violência física contra a vítima na ação delitiva, elementos esses que demonstram a periculosidade por ele apresentada e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Outrossim, no que concerne à mitigação da reprimenda imposta, verifica-se que contra a referida sentença já houve a interposição do adequado recurso de apelação . 1500673-74.2024.8.26.0616, o qual aguarda remessa a este E. Tribunal, ocasião em que as questões ventiladas por meio do presente writ, relacionadas ao mérito da ação penal, serão objeto de oportuna e aprofundada análise. Ordem denegada
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