DOC. 921.5024.3245.6447

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SEQUESTRO DE IMÓVEIS, APURAÇÃO DE HAVERES E INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. REVOGAÇÃO DA MEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar o bloqueio de bens, a suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais e a obrigação de integralizar o ativo patrimonial, em ação de anulação de negócio jurídico cumulada com sequestro de imóveis, apuração de haveres e indenização por danos materiais e morais.

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