TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de Saúde - Cumprimento definitivo das astreintes fixadas na tutela de urgência concedida - Descumprimento que levou a multa diária ao patamar inicial de R$ 24.934,55 - Decisão que acolheu em parte a impugnação da ré, reduzindo o período de exigibilidade da multa - Inconformismo da executada e pedido de reforma - Alegação de ser excessivo o valor apontado como devido, em desrespeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Execução da penalidade cominatória que atingiu valor compatível com a resistência apresentada e a gravidade do caso clínico da autora (neoplasia maligna do reto) e, por isso, deve ser mantido - Ausência de enriquecimento sem causa - Redução de 13 dias determinada na decisão recorrida que irá reduzir consideravelmente o valor final da multa - Trânsito em julgado dos autos principais em 21.06.2024 - Pedido de prestação de caução que se mostra descabido.
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