DOC. 922.0469.4459.7248

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL ADVINDA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA MÃE DE CODEMANDADO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO AFASTADA. POSSE AD USUCAPIONEM NÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS.

Constatada a necessidade de corrigir flagrante erro material da decisão colegiada quanto aos honorários recursais, pois restou consignado equivocadamente que estes eram devidos ao procurador da parte ré, quando são devidos ao patrono da parte demandante. Retificado erro material.

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