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DOC. 922.0743.8027.1959

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O

pedido de pensionamento vitalício exige a comprovação de incapacidade laborativa parcial ou total decorrente do acidente.

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