TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, ENVOLVENDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. RÉU-AGRAVANTE QUE, EM CONTESTAÇÃO, FORMULOU RECONVENÇÃO, E QUE EM SEU BOJO PUGNOU PELA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM O OBJETIVO DE QUE SE SUSPENDESSEM OS EFEITOS GERADOS PELO PROTESTO, ALEGANDO EXISTIR NULIDADE. AGRAVO INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DE QUE O DIREITO SUBJETIVO EXISTA. IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE PROTESTO QUE NÃO SE VERIFICA. DÉBITO OBJETO DE CONTROVÉRSIA, DE RESTO, QUE TAMBÉM COMPÕE O OBJETO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE, PROPOSTA PELO RÉU, ORA AGRAVANTE, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, ASPECTO QUE, SÓ POR SI, JUSTIFICA NÃO LHE TENHA SIDO CONCEDIDA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, AINDA QUE SE TRATASSE DE UMA TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA
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