TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS À REVISÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE. DEMANDANTE QUE DEU INÍCIO À EXECUÇÃO COM BASE NO MONTANTE QUE ENTENDIA DEVIDO. EXECUTADOS QUE IMPUGNARAM A INTEGRALIDADE DO VALOR, AO FUNDAMENTO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE ESCLARECESSE OS VALORES QUE SERIAM RECEBIDOS PELO FALECIDO SERVIDOR, SE VIVO FOSSE. APÓS SUCESSIVAS REMESSAS AO CONTADOR JUDICIAL, A EXECUÇÃO FOI FIXADA EM MONTANTE PRINCIPAL INFERIOR AO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA, COM TERMO EM JUNHO DE 2008, E NÃO EM OUTUBRO DE 2008, COMO PRETENDIDO, AINDA QUE A QUANTIA TOTAL FOSSE SUPERIOR AO RECLAMADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE É AFERIDO A PARTIR DO MONTANTE PRINCIPAL, SEM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E OUTROS. EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERTADOS PELOS EXECUTADOS QUE FORAM ACOLHIDOS EM PARTE, CORRETAMENTE. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS EXECUTADOS NA INTEGRALIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM METADE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O QUE SE REVELA CORRETO, NA FORMA DO ART. 85, §4º, III, DO CPC: «EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DO §3º (...) NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO PRINCIPAL OU NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURAR O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DAR-SE-Á SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA". DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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