TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória c.c repetição de indébito. Revisão de contrato bancário. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Insurgência do correquerido. Alegação de nulidade de intimação da sentença. Ausência de prejuízo. CPC, art. 282, § 1º. Pas de nullité sans grief. Valor da causa. Autor que pretende a revisão do contrato, e não a extinção. Valor controvertido. Inteligência do CPC, art. 292, II. Honorários. Valor atribuído à causa que se revela ínfimo. Necessidade de fixação por equidade. Correto o critério utilizado pelo magistrado. Montante fixado, contudo, que não se revela adequado e não remunera de forma condigna o causídico. Majoração cabível. Sentença reformada nesse ponto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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