TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DAS PARTES - 1.
Apelação adesiva da autora - Deserção - Não conhecimento - 2. Apelação da ré - A perícia grafotécnica atestou que a assinatura atribuída à autora nos contratos é inautêntica, o que embasou a declaração de inexistência de relação jurídica - Questão não devolvida em apelação - Afastada a condenação a título de dano moral - Desconto indevido em benefício previdenciário não gera, por si só, dano moral indenizável - Precedentes do STJ - Ausente narrativa de abalo a quaisquer dos direitos de personalidade - 3. Sentença reformada em parte - NÃO CONHECERAM DO RECURSO DA AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ
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