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DOC. 923.5858.1357.0699

TJSP. Apelação - Ação de cobrança de indenização securitária - Seguro de vida - Inépcia da inicial não configurada - Demanda ajuizada pelos herdeiros do segurado - Legitimidade ativa configurada - Legitimidade passiva do banco corréu estipulante dos seguros - Cadeia de consumo - Cerceamento de defesa não configurado - Inexistência de nulidade da sentença - Alegação de doença preexistente à contratação e omissão de informação na proposta de seguro - Exame médico não exigido pela seguradora antes da contratação - Comprovação pericial de que a causa da morte foi acidental - Indenizações devidas - Termo inicial da correção monetária deve ser a data da renovação da apólice - Renovações sucessivas - Termo inicial dos juros de mora fixado na data da citação da seguradora - Entendimento do STJ - Nova norma de correção conforme a taxa Selic inaplicável ao caso examinado - Relação contratual - Sentença mantida - Recurso desprovido

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