TJSP. Apelação - Crimes de tortura praticados mediante sequestro, um deles resultando lesão corporal de natureza grave - Recurso da defesa - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Vítimas que reconheceram o réu fotograficamente na fase administrativa e narraram em detalhes a privação de suas liberdades e as agressões sofridas, motivadas pela pretensão do réu em apurar as circunstâncias do homicídio praticado contra sua sobrinha - Policial ouvido em juízo que confirmou as investigações encetadas para apurar os fatos e a regularidade nos procedimentos de reconhecimento do réu por parte dos ofendidos - Condenação mantida - Qualificadora do resultado bem comprovada - Laudo pericial que atestou as lesões de natureza grave suportadas por uma das vítimas - Inexistência de qualquer elemento a afastar o nexo causal entre as agressões e as lesões - Penas - Correta fixação - Bases estabelecidas 1/6 acima dos pisos com fundamento nos maus antecedentes - Reincidência que justificou o acréscimo operado na segunda fase - Regime prisional inicial fechado - Necessidade e adequação - Recurso não provido
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