TJSP. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal c/c declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas, exibição de documentos, repetição dobrada do indébito e indenização por danos morais - Autora que sustenta a abusividade dos juros remuneratórios cobrados de 22% ao mês, 987,22% ao ano, muito superiores à média de mercado à época da contratação (fevereiro/2016) - Admissibilidade da revisão - Análise sob o enfoque da Súmula 297/STJ - Revisão da taxa de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada - Sentença de parcial procedência da demanda, com reconhecimento de abusividade da aplicação dos juros remuneratórios no contrato de empréstimo em discussão, aplicando-se a taxa média do Bacen para as operações da espécie (empréstimo pessoal) no mês em que celebra a avença - ordenado o recálculo dos valores e a restituição simples do excesso, caso a autora comprove que realizou algum pagamento, autorizada a compensação - Não caracterização de danos morais - Ausência de violação a direito fundamental da parte contratante - Sucumbência recíproca, observada a condição de beneficiária de gratuidade judiciária da postulante - Recursos improvidos
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