DOC. 924.2692.2082.0118

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de reintegração de posse. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao Agravante. Insurgência. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte. Autor que descumpriu a determinação concernente na apresentação das cópia da carteira de trabalho, faturas de cartão de crédito e declaração de imposto de renda. Extrato bancário que apresenta movimentação incompatível com a hipossuficiência alegada. Contratação de advogado particular que milita contra o seu propósito. Decisão mantida. Recurso não provido.

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