DOC. 924.4305.1315.8447

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO COM PRECEITOS CONDENATÓRIOS.

Sentença de parcial procedência dos pedidos. Instituição Financeira ré que não procedeu à baixa do gravame do financiamento, após a sua quitação. Tese de que a morosidade ocorreu devido à burocracia do órgão de trânsito que não foi minimamente provada. Violação à Resolução CONTRAN 320/2009. Condenação por danos morais devida (R$ 7.500,00). Precedentes. Redução. Impossibilidade. Sentença mantida.

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