DOC. 925.0446.7316.7096

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL.

Autora alegou que foi inscrita no serviço de proteção ao crédito por débito que desconhece. Pleiteou a inexigibilidade do crédito e a condenação da ré em danos morais. Contratação de cartão de crédito. Faturas não pagas.

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