TJRJ. ESTELIONATO (art. 171, CA¬PUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) PORQUE IDÔNEO E CONSISTENTE, PREVALECE O DEPOIMENTO JUDI¬CIAL DA VÍTIMA, QUE SE HARMONIZA COM A CONFISSÃO. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E CRISTALINO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O ACUSADO COMETEU O CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA, A SABER: INDUZINDO EM ERRO O SUJEITO PASSIVO, OB¬TEVE ILÍCITA VANTAGEM PATRIMONIAL (QUANTIA DE DOIS MIL REAIS); 2º) O MAU ANTECEDENTE DECORRE DE LONGEVA CONDENAÇÃO, DATADA DE 2002, QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADA. TODAVIA, HAVENDO OUTRO MOTIVO (ANALFABETISMO DA VÍTIMA) QUE JUSTIFICA, O INCREMENTO DA PENA INICIAL É FIXADO EM UM SEXTO; 3º) A CONFISSÃO ESPONTÂNEA, AINDA QUE PARCIAL, DETERMINA A APLICAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO art. 65, III, ALÍNEA ¿D¿, DO CP (STJ - SÚMULA 545 E R. ESPECIAL 1.972.098/SC); 4º) AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO DESFAVORÁVEIS, LOGO, A SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA NÃO É SUFICIENTE, INDISPENSÁVEL ATRIBUTO (CP, art. 44, III). ENTRETANTO, COMO A SANÇÃO ESTÁ SENDO REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL, UM ANO DE RECLUSÃO, AFASTA-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS (art. 44, §2º, DO MESMO DIPLOMA). PRO-VIMENTO PARCIAL DO APELO.
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