TJSP. Direito à Saúde. Agravo de Instrumento. Fornecimento de Medicamento. Provimento. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto por UNIMED PIRACICABA contra decisão que deferiu liminar para fornecimento de tratamento e medicação para episódio depressivo grave à autora. A decisão impôs multa diária em caso de descumprimento. A agravante pleiteia a reforma da decisão, alegando ausência de requisitos para concessão da tutela e requerendo aplicação ambulatorial do medicamento via endovenosa. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se há necessidade de manutenção do fornecimento do medicamento Spravato, considerando a alteração do tratamento para escetamina endovenosa pelo médico assistente. III. Razões de Decidir3. O médico assistente alterou o tratamento, substituindo o medicamento Spravato por escetamina endovenosa, indicando que não há necessidade de manter o fornecimento do primeiro medicamento.4. Questões éticas levantadas são irrelevantes para a decisão do recurso e devem ser resolvidas administrativamente. A decisão baseia-se na manifestação da agravada, que não confirma a necessidade de permanência do medicamento Spravato. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso provido, cassando a tutela antecipada.Tese de julgamento: 1. A substituição de medicamento por decisão médica não justifica a manutenção de fornecimento do medicamento anterior. 2. Questões formais não devem prevalecer sobre a saúde do paciente
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