DOC. 925.7743.3013.0742

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, I, CTB).

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Mérito. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas, tendo em vista o exame clínico positivo pelo estado de embriaguez e os depoimentos das testemunhas. Desnecessidade de comprovação da efetiva alteração da capacidade psicomotora. Crime de perigo abstrato. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Sentença mantida. Recurso não provido

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