TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo o c.c reparação por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Falta de provas para garantir a autenticidade da assinatura eletrônica aposta nos instrumentos. Fotografias do autor e de um de seus documentos não são suficientes para demonstrar a adesão do consumidor aos contratos, cuja legitimidade é especificamente impugnada. Declaração de inexistência dos contratos impugnados que é medida de rigor. Retorno das partes ao status quo ante, com a restituição das parcels pagas. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço bancário. Presente lesão imaterial, pois o avanço patrimonial indevido, tido por sobre benefício, traduz-se em circunstância que desborda por além do mero dissabor ou descontentamento, caracterizando verdadeira laceração à subjetividade da demandante. Critério de proporcionalidade e circunstâncias do caso que demonstram ter sido acertada a fixação do valor da indenização imaterial em R$2.000,00 pelo juízo de origem. Honorários arbitrados na origem em valor razoável (R$ 1.400,00), não comportando redução. Honorários majorados para R$ 1.600,00, contudo, por conta do não provimento do recurso. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.
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