TJSP. Declaratória e Indenizatória - Danos materiais e morais - Cartão de crédito e débito - Golpe da troca de cartão - Transações não reconhecidas pelo cliente - Desdobramento de evento envolvendo a participação do autor em transação entabulada com terceiro (vendedor ambulante) - Responsabilidade da instituição bancária - arts. 186, 187 e 927 do Código Civil - Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta fato do serviço e vício do serviço - art. 927 parágrafo único do Código Civil e CDC, art. 14 e CDC art. 20 - Negligência do estabelecimento bancário - Inobservância da regra de cuidado e dever de segurança - Conduta - Relação de causa e efeito - Relação de causalidade - Regra de incidência - art. 403 do Código Civil - Conduta negligente e inobservância do dever de fiscalizar que não é causa ou concausa eficiente para o resultado - Evento danoso por ação estranha à atividade do réu - Inocorrência de fortuito interno - Reconhecimento - Fatos narrados que se deram fora do estabelecimento bancário, a partir de atuação de terceiro - Circunstâncias que extrapolam os limites da relação objetiva - Dever de guarda do cartão com segurança e sigilo de senha - Ônus do titular do cartão - Observância ao REsp. Acórdão/STJ - Prática de ato voluntário próprio que explicita assunção de risco - Culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro - Excludente de responsabilidade - Aplicação do art. 14, §3º, II, do CDC - Precedentes - Eventual análise do perfil do correntista que se constitui mera liberalidade do fornecedor do serviço, não o vinculando ou obrigando - Inexistência de falha na prestação de serviços - Ação improcedente - Sucumbência revertida - Sentença reformada. Recurso do réu provido, e negado provimento ao recurso adesivo do autor
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