DOC. 927.0450.2423.3277

TJSP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Pedido formulado na petição inicial - A declaração da parte agravante de «que não possuo condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, sem acarretar o prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, a fim de pleitear a concessão da justiça gratuita» restou infirmada pela prova constante dos autos - Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte agravante.

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