DOC. 927.1755.5470.1956

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Decisão agravada que fixou em R$ 35.000,00 os honorários periciais para a avaliação de vinte e dois apartamentos. Insurgência do agravante contra o valor da verba honorária. Pretensão de redução. Imóveis distribuídos em quatro edifícios localizados na mesma região. Padrão semelhante. Parte dos apartamentos que poderá ser avaliada por amostragem comparativa. Redução imposta, devido à baixa complexidade da perícia e à possibilidade de realização de parte dos trabalhos de forma indireta. Cabível a diminuição do valor arbitrado para R$ 15.000,00, montante que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade Precedentes desta E. Corte.

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