TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, À PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, A REVISÃO DA PENA IMPOSTA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE INCLUI AS DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E HARMÔNICAS DA VÍTIMA, COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. NO PRESENTE CASO, CONFORME NARRA A DENÚNCIA, O RÉU, AGINDO DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, PRATICOU SEXO ANAL COM SEU SOBRINHO, DE 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DOS FATOS. EM RAZÃO DO OCORRIDO A VÍTIMA TEVE CRISE DE PÂNICO E, AINDA, CORTOU-SE DEIXANDO MARCAS NOS BRAÇOS. OBSERVA-SE, QUE O ACUSADO PRATICOU O COITO ANAL COM A VÍTIMA SEM A UTILIZAÇÃO DE PRESERVATIVO, SUBMETENDO-A À POSSIBILIDADE, RISCO DE CONTÁGIO DE DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL. COMO SABIDO, EM SEDE DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, A PALAVRA DA VÍTIMA, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, TEM GRANDE VALIDADE COMO PROVA, PORQUE, NA MAIOR PARTE DOS CASOS, ESSES DELITOS, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, NÃO CONTAM COM TESTEMUNHAS E SEQUER DEIXAM VESTÍGIOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MERECE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, TENDO A PROVA SIDO ANALISADA COM ACUIDADE E PERTINÊNCIA. DOSAGEM DA PENA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA E PREVENÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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