TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NO art. 157, CAPUT, C/C ART. 61, II, ¿F¿, AMBOS DO CP N/F DA LEI 11.340/06, APLICANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 11 DIAS-MULTA E INDENIZAÇÃO DE R$ 1.320,00 À VÍTIMA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ¿ PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE ¿ ACOLHIMENTO PARCIAL ¿ 1. NÃO SE OBSERVA O DOLO INERENTE AO TIPO, DE MODO QUE O CRIME DE ROUBO NÃO RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADO, TENDO EM VISTA QUE NA OCASIÃO HOUVE UMA DISCUSSÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS, SENDO RETIRADO O CELULAR DA VÍTIMA NÃO COM O INTENTO DE RETÊ-LO PARA SI, MAS PARA CAUSAR-LHE DANO, SUBSISTINDO, CONTUDO, O CRIME DE DANO, O QUAL SE MOSTRA EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. 2. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA INSIGINIFICÂNCIA JURÍDICA POR AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA TAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME PREVISTO NO CP, art. 157, CAPUT, CONDENANDO-O PELA FIGURA PREVISTA NO CP, art. 163, CAPUT, FIXANDO-SE A REPRIMENDA EM 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO PARA CADA DELITO, NO REGIME INICIAL ABERTO, CONCEDENDO-SE O SURSIS PENAL, FIXANDO EM DOIS ANOS O PERÍODO DE PROVA, DURANTE O QUAL FICARÁ SUJEITO ÀS CONDIÇÕES DO art. 78, § 2º ALÍNEAS ¿B¿ E ¿C¿, DO CP, DEVENDO TAMBÉM PARTICIPAR DO GRUPO REFLEXIVO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COMPETINDO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO A FISCALIZAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA.
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