DOC. 928.6517.4142.5987

TJSP. APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Erro médico - Pedido de indenização por danos morais - Alergia a medicamento - Prescrição de remédio que já tinha provocado alergia à paciente - Prova dos autos revela que a reação alérgica ao medicamento era previsível - Choque anafilático - Ministração do fármaco levou à parada cardiorrespiratória, com necessidade de reanimação cardiorrespiratória e ressuscitação volêmica - Negligência dos prepostos do réu - Responsabilidade objetiva do hospital-réu - Falha na prestação de serviço caracterizada - Autora que sofre de sequelas mentais em razão do evento danoso - Laudo pericial que atesta a relação de causalidade entre o evento danoso e os sintomas percebidos pela autora - Danos morais configurados - Quantum indenizatório arbitrado em R$ 30.000,00 - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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