DOC. 930.1481.2453.5553

TJSP. APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS -

preliminar de cerceamento de defesa - configurada - Juiz que proferiu sentença sem antes ouvir a testemunha indicada pelo corréu Alex - liminar concedida em Habeas Corpus que determinava ao Juiz que não proferisse sentença antes do julgamento do mérito do writ - julgamento do mérito que determinava a oitiva da testemunha indicada - sentença proferida sem ouvir a testemunha, em violação ao decidido por esta Câmara Julgadora - liminar acolhida - sentença anulada.

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