TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS.
Autora vítima do golpe da falsa central telefónica. Golpista informa que há operação fraudulenta na conta e induz o cliente a fornecer dados pessoais e efetuar transferências a terceiros. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. Requerente não comprovou que tenha recebido ligação de número semelhante ao utilizado oficialmente pelo banco réu. Golpista que convenceu a autora a confirmar informações e induziu a autora a efetuar transferência via PIX a terceiro, diverso da pessoa jurídica do banco. Autora que não se resguardou da cautela necessária. Destinatário do PIX é pessoa diversa. Transferência de valores feita voluntariamente pela apelante. Não comprovada falha na prestação de serviços do réu, tampouco vazamento de dados sigilosos. Culpa da vítima e de terceiro. art. 14, §3º, I, CDC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO
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