TJSP. Apelação. Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de perdas e danos. Consórcio. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Caso concreto. Manipulação da manifestação de vontade da parte autora, por propaganda enganosa, imaginando estar adquirindo carta de crédito contemplada, quando foi, maliciosamente, direcionado a aderir a contrato de consórcio, para aquisição de imóvel em data incerta. Rescisão do contrato que é de rigor, além de devolução imediata do valor pago a título de entrada. Danos morais verificados, cujo deve ser fixado para R$ 15.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como às circunstâncias do caso concreto. Recurso parcialmente procedente para condenar as rés ao pagamento de indenização pelos danos materiais (restituição de todos os valores pagos nas fases pré-contratual e contratual, conforme fls. 110 dos autos), e indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00, com os consectários legais, conforme a fundamentação
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