DOC. 931.0082.2203.4143

TJRJ. HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - arts. 147-B; 148, §1º, I, E 129 §13º, (3X), TUDO N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CP, N/F DA LEI 11.340/06 - ALEGA O IMPETRANTE EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR, UMA VEZ QUE O PACIENTE EM TELA SE ENCONTRA PRESO DESDE 08/02/2024, POR EVIDENTE DESÍDIA DO ÓRGÃO JUDICIAL - SUSTENTA, AINDA, ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, OBJETIVANDO, DESTA FORMA, O RELAXAMENTO DA MEDIDA EXTREMA, AINDA QUE COM A IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES MENOS GRAVOSAS - DESCABIMENTO - NO CASO DOS AUTOS RESTOU DEMONSTRADA A GRAVIDADE EM CONCRETO DAS CONDUTAS DO PACIENTE, VINDO À TONA A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, POIS O MESMO ALÉM DE PRIVAR A VÍTIMA DE SUA LIBERDADE, MEDIANTE CÁRCERE PRIVADO, IMPEDINDO-A DE SAIR DA RESIDÊNCIA POR MEIO DE AMEAÇAS, INCLUSIVE COMO MEIO DE DEGRADAR E CONTROLAR SEUS COMPORTAMENTOS E DECISÕES, COLOCOU UMA FACA EM SEU PESCOÇO, DESFERIU-LHE SOCO NO ROSTO E CHUTES, BEM COMO APERTOU UM TRAVESSEIRO CONTRA O SEU ROSTO, HAVENDO, POIS, ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS DO CPP, art. 312, SENDO CERTO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O FATO DEMONSTRAM QUE OUTRAS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS NÃO SURTIRIAM O EFEITO ALMEJADO PARA A PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE PODENDO INCLUSIVE OLVIDAR QUE O MESMO POSSUI UMA CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO CP, art. 147, N/F DA LEI 11340/06, JÁ TRANSITADA EM JULGADO NA DATA DE 22/06/2022, CARACTERIZADORA DE REINCIDÊNCIA, SITUAÇÃO A ABALAR A ORDEM PÚBLICA - NOUTRO GIRO, QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, DE IGUAL FORMA VERIFICA-SE NÃO ASSISTIR RAZÃO AO IMPETRANTE - DO QUE SE INFERE NOS AUTOS, A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 10/02/2024, SENDO A DENÚNCIA RECEBIDA EM 26/02/2024, COM A REALIZAÇÃO DA AIJ SE DANDO 09/04/2024, OCASIÃO EM QUE FOI PROCEDIDA A OITIVA DE TRÊS TESTEMUNHAS, SENDO ACOLHIDO O PLEITO DA DEFESA DE OITIVA DA VÍTIMA, SEU GENITOR, TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO ORA PACIENTE APÓS A VINDA DO ESTUDO PSICOSSOCIAL JÁ INCLUSIVE JUNTADO AOS AUTOS, SENDO DESIGNADA AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO PARA A DATA DE 25/06/2024 ATRAVÉS DO SISTEMA DE AGENDAMENTOS DE AUDIÊNCIAS DO TJRJ - COMO SE PODE OBSERVAR, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AINDA NÃO FOI ENTREGUE EM RAZÃO DE DELONGA DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES AO CASO EM TELA, ÃO TENDO SIDO COMPROVADO PELO IMPETRANTE QUALQUER DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, MOSTRANDO-SE TAL RETARDO NA MARCHA PROCESSUAL AINDA COMPATÍVEL COM PADRÕES DE RAZOABILIDADE - ADEMAIS, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ SE AVIZINHA, MOTIVO PELO QUAL DEVE O PROCESSO SEGUIR SEU CURSO NORMAL, NÃO SE JUSTIFICANDO QUE FALTANDO POUCOS DIAS TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL VENHA O PACIENTE A SER POSTO EM LIBERDADE - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.