TJSP. *REVISÃO -
Contrato bancário - Empréstimo pessoal - Alegação de abusividade na taxa de juros contratada - Sentença de improcedência - Insurgência - Parcial acolhimento - Abusividade configurada - Taxa de juros cobrada no instrumento existente entre as partes muito superior à média apontada para a data da contratação - Determinação para se limitar a taxa de juros à média do mercado, com recálculo da prestação e devolução dos valores efetivamente pagos em maior valor pelo autor, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora desde a citação - Devolução dos valores que deve se dar de modo simples - Ausência de má-fé do réu - Consolidação do entendimento pela Corte Especial do STJ, com modulação dos efeitos EAREsp. Acórdão/STJ, EAREsp. Acórdão/STJ, EAREsp. Acórdão/STJ, EAREsp. Acórdão/STJ e EREsp. Acórdão/STJ apenas para cobranças realizadas após 30.03.2021, o que não é a hipótese dos autos - Danos morais - Inocorrência - Ausência de ato ilícito que justifique o dever de indenizar - Sentença reformada para julgar a demanda parcialmente procedente - Distribuição do ônus da sucumbência entre as partes - Recurso parcialmente provido.
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