TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE CONJUGAÇÃO. 1.
Apesar da aparente abusividade da cláusula contratual relativa aos «juros de obra», essa abusividade ainda não foi declarada, daí a inviabilidade de se impor à construtora seu pagamento ao agente financeiro, que, por não integra a lide, não está obrigado a receber com quem não contratual.
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