DOC. 931.8254.1394.5520

TJRJ. APELAÇÃO - ROUBO SIMPLES ¿ CP, art. 157, CAPUT ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 04 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA ¿ REGIME ABERTO ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ CRIME PATRIMONIAL ¿ ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

A autoria ficou devidamente comprovada nos autos pelos depoimentos coesos da vítima e do policial militar Hans Miller que efetuou a prisão em flagrante do apelante na posse da res furtiva. Verifica-se que o apelante aborrecido com o cancelamento do ¿encontro¿ entre ele e a vítima, partiu para cima dela, segurando-a pelo pescoço, subtraindo-lhe os bens.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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