TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBOS MAJORADOS.
Preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico impertinente - Reconhecimento válido e ratificado em juízo - Preliminar afastada. Absolvição por insuficiência de provas inviável - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas - Especial relevância da palavra das vítimas nos crimes da espécie - Idoneidade dos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência do crime. Crime cometido com grave ameaça, causando temor às vítimas. Majorantes corretamente reconhecidas. Dosimetria. Pena Base fixada no mínimo legal - Primariedade - Interpretação benéfica, diante das consequências do crime - Critério a ser mantido, forte no ne reformatio in pejus - Intermediária, exasperação pela circunstância judicial agravante prevista art. 61, II, h, CP - Fase derradeira - Exasperação de 1/2 pelas causas de aumento (concurso de agentes e empregos de arma branca e arma de fogo) possível. Crime cometido em única conduta, dolosa, onde o réu quis mais de um resultado, mediante desígnios autônomos, dirigido às vítimas distintas - Aplicação correta da regra do concurso formal impróprio, nos termos do art. 70, 2ª parte, do CP, com somatória das penas. Regime fechado, o único cabível, apto a reprimir, ressocializar e impositivo diante da quantidade de pena aplicada, tal que também inviabiliza benefícios penais. Custódia necessária para resguardo da ordem pública. Preliminar rechaçada e, no mérito, recurso improvido.
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