DOC. 932.6070.9625.5944

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD EM CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE EXECUTADA. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE OS VALORES SÃO ORIUNDOS DE SALÁRIO E POUPANÇA, PLEITEANDO A LIBERAÇÃO INTEGRAL DOS MONTANTES RETIDOS. A DECISÃO RECORRIDA ACOLHEU PARCIALMENTE A ALEGAÇÃO, LIBERANDO VALORES COMPROVADAMENTE DE ORIGEM SALARIAL E DE POUPANÇA, MAS MANTEVE A PENHORA DE QUANTIAS CUJA NATUREZA NÃO FOI DEMONSTRADA.

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