DOC. 932.6777.2939.3090

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

Decisão que indeferiu pedido para realização de pesquisa via sistema PREVJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da exequente. Esgotamento de outras medidas para busca de bens do executado, sem sucesso. Precedentes do C. STJ que reconhecem a admissibilidade da utilização de medidas alternativas de pesquisas para tentativa de localização de ativos. Possibilidade ou não da penhora de eventuais valores é tema a ser enfrentado, posteriormente, pelo juízo de origem. Pesquisa via PREVJUD que somente pode ser realizada por decisão judicial. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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