TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS CEDENTES PELOS EVENTUAIS DESCUMPRIMENTOS ALUSIVOS AO CONTRATO CEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. I.
Caso em Exame: Cuida-se de ação de rescisão contratual, restituição de valores e indenização por danos materiais e morais. Hipótese em que a autora pretende a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, indicando não reunir condições financeiras para quitar o preço do imóvel em razão da renovação das condições de financiamento pela Caixa Econômica Federal. Condenação da promitente vendedora e dos cedentes da posição contratual à devolução dos valores até então recebidos. Irresignação dos réus cedentes.
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