TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento Provisório de Sentença - Demonstrado o descumprimento da tutela provisória de urgência parcialmente deferida nos autos da ação de conhecimento, é devida a execução das astreintes, bem como da obrigação de fazer deferida liminarmente, consistente no custeio do tratamento em clínica particular em caso de indisponibilidade de estabelecimento credenciado - O ônus de comprovar a disponibilidade de clínica credenciada apta à prestação do atendimento prescrito ao menor e com disponibilidade de vagas incumbe à Operadora, do qual não se desincumbiu - Exigibilidade das astreintes, bem como da obrigação de custeio do tratamento em clínica particular, afigurando-se devido o reembolso das despesas havidas pelo beneficiário com o tratamento em clínica particular, e, doravante, o pagamento do tratamento pela Operadora diretamente à clínica - Recurso provido.
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