TJRS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVELIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS EXTEMPORÂNEO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. MANUTENÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR.
I. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. A PRELIMINAR FUNDA-SE NO INDEFERIMENTO, EM SENTENÇA, DO PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FORMULADO PELA APELANTE. ENTRETANTO, NOS TERMOS DO ART. 346, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE SEJA LÍCITO AO RÉU REVEL INTERVIR NO PROCESSO EM QUALQUER FASE, IRÁ RECEBÊ-LO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR. E, NA HIPÓTESE, O PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FOI FORMULADO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, QUANDO OS AUTOS JÁ ESTAVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. LOGO, NÃO HÁ FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA.
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