Carregando…

DOC. 933.4660.7403.8828

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Contrato de empréstimo não reconhecido. Decisão guerreada que determinou à autora a emenda da petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis à propositura da demanda. Admissibilidade. Apresentação de extratos bancários que se mostra relevante a fim de que se obtenha maiores esclarecimentos quanto ao recebimento ou não do valor emprestado. Precedentes desta Corte. Determinação de devolução do valor que a autora nega ter contratado. Descabimento. Ao que consta, o contrato já se mostra encerrado. Possibilidade de posterior compensação após julgamento de mérito. Recurso parcialmente provido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito